Termos e condições gerais

Para uso da plataforma ebookbox.com.br

O serviço do ebookbox.com.br  é fornecido pela pessoa física Maria de Fátima Lapenda Coutinho, com nome fantasia EbookBox , inscrito CIM 837.115-6 titular da propriedade intelectual sobre software, site, aplicativo, conteúdos e demais ativos relacionados a esta plataforma.  .

1.       Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu software, site, aplicativo e demais ativos de propriedade intelectual, fornece ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

O site caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço

·     Uso do editor de texto para escrever ou republicar e-books, permitindo que o escritor interaja com seus leitores pelo prazo contratado no cadastro

·        É de total responsabilidade do usuário a divulgação para venda de seu e-book através de plataformas de sua escolha e o prazo de fornecimento aos seus leitores para interagir através do  ebookbox.com.br  

·      Este é um limite para a oferta de ferramentas para criação de e-books com interação entre escritor e leitor através de mensagens pelo chat.

2.       Da acessibilidade

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo determinado acordado na contratação entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, usuários do serviço aqui oferecido.

Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as normas apresentadas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das possibilidades cabíveis.

A acessibilidade do presente instrumento é obrigatória para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo site.

O usuário é o exclusivo responsável pela qualidade do conteúdo publicado, sendo passível de exclusão no caso de publicar temas considerados como ofensivos ou desrespeito aos bons costumes. Caso não esteja de acordo com as disposições deste instrumento, o usuário não deverá se cadastrar.

3.   Faça acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação do site ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4.   Faça cadastro

O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços e prazos escolhidos o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar ou deverá o usuário dados completos, recentes e válidos, sendo de sua responsabilidade exclusiva manter os dados referidos atualizados, bem como o usuário se comprometer a informar com a veracidade dos dados fornecidos.

Para cada e-mail é permitido criar um único cadastro, assim garantir aos leitores a permanência do e-book no site pelo prazo da assinatura.

O site disponibiliza que o usuário faça alteração no texto do e-book mesmo após publicação desde que o e-book tenha sido criado na plataforma, caso não seja necessário ser editado onde foi criado e novamente enviado nesta plataforma,  não sendo permitida a alteração do título do e-book a partir do momento que for registrado no acesso do leitor.

Esta plataforma compromete-se a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles sejam feitos.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e expressamente garante ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará toda a comunicação necessária.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um Logan e uma senha pessoal, a qual garantirá ao usuário o acesso individual ao mesmo. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente ao site pelo e-mail contato@ebookbox.com.br e/ou pelo WhatsApp informado no site em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que seja pessoal e intransferível.

Cabe ao usuário garantir que seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilizam a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O cancelamento será realizado o mais rápido possível, desde que não sejam selecionados subsídios em aberto, porém as publicações permanecerão no site até que expire o período de acesso oferecido aos seus leitores.

O escritor determinará o prazo de acesso ao seu leitor obrigatoriamente dentro do prazo que contratou o serviço.

        5. Dos serviços

A plataforma poderá disponibilizar ao usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma dos serviços ou produtos oferecidos são descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, detalhes, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que oferecer à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá informar sobre suas especificações e sobre o prazo.

         6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços futuros sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais, assim como os quais são especificados à parte e são informados ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação do serviço solicitado, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os dados mencionados o acordo do usuário que serão cobrados, de acordo com a forma de pagamento que deverá ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação.

Em caso de atualização dos serviços será necessário solicitar ao usuário a plataforma através do e-mail contato@ebookbox.com.br até 10 (dez) dias antes do vencimento.

     7. Faça cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos definidos no momento de sua contratação. Ainda assim, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, entrando em contato através do e-mail contato@ebookbox.com.br , de acordo com o   Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078 /90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados ​​imediatamente.

c) caso o tema do e-book seja considerado inadequado 

        8. Faça suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@ebookbox.com.br ou pelo WhatsApp informado no site. Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes horários: 08:00 às 20:00 diariamente.

        9. As responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) danos ou roubos técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras dispostas no Termo de Condições Gerais de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha sido dada a causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário para ambiente externo à sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

        10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciava, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizada.

A estrutura do site ou aplicativo, como marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social, observados os termos da   Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279 /96),   Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610 /98) e   Lei do Software (Lei nº 9.609 /98), estão devidamente reservadas.

Estes Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ou concedida.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão na violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social ___, puníveis nos termos da legislação aplicável.

     11. As avaliações

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a plataforma poderá, a qualquer momento, anunciar, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tenha qualquer comportamento fraudulento, doloroso ou que ofenda a terceiros.

      12. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem aviso prévio, ensejar a rescisão imediata unilateral por parte da plataforma e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

     13. As alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequação ou modificação dos serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas por e-mail, whatsapp ou pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

Os serviços oferecidos, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, podem ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restritos ao uso ou acesso.

      14. Política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade para ser apresentado a todos os detalhes na interface da plataforma.

      15. Faça isso

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicada integralmente ao Direito brasileiro.

As questões pertinentes serão apresentadas no fórum da comarca em que se encontra na sede da empresa.